PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS---
A utilização do transporte marítimo de curta distância, como modo de transporte intermodal, requer em muitos casos, a realização de uma série de trâmites com as diversas entidades públicas e institucionais, a circulação de documentos e o conhecimento dos procedimentos implícitos.
Despacho das mercadorias:
Os principais procedimentos aduaneiros relacionados com o despacho das mercadorias, aplicáveis às operações portuárias, assim como ao modelo de contrato utilizado neste modo de transporte, são o Documento Administrativo Único (DAU), o manifesto de carga e a declaração sumária de descarga.
relactivamente aos serviços oficiais de inspecção relacionados com a exportação e a importação, o seguinte quadro, resume os procedimentos requeridos para cada tipo de operação comercial.
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