A comunidade internacional desenvolveu um conjunto de iniciativas tendo em vista melhorar a protecção do transporte marítimo e sua cadeia logística, atendendo às novas ameaças após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.
REGULAMENTAÇÃO COMUNITÁRIA:
Regulamento (CE) N.º 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias
Directiva 2005/65/CE de 26 de Outubro, relativa ao reforço da segurança nos portos
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