ESPANHA - NOTICIAS AOS ARMADORES

O governo espanhol aprovou a concessão de um bónus aos proprietários de navios num total de 62,2 milhões de euros. O apoio governamental para o setor naval é parte da legislação comunitária e visa contribuir para que o setor atinja o necessário nível de competitividade, promover a inovação e formação dos trabalhadores. A subvenção é parte da legislação comunitária para reforçar e renovar a frota.
O bónus divide-se em dois mecanismos: o prémio para o Fundo de Reestruturação, que recebe 47,3 milhões de euros destinados ao financiamento de modernização dos navios em estaleiros espanhóis, e o restante na bonificação dos juros dos empréstimos dos armadores.

Fonte: Cargo News

PORTIMÃO QUER TORNAR-SE A PORTA MARÍTIMA DO ALGARVE INVESTINDO NO MAR

O professor Ernâni Lopes, economista e ex-ministro das Finanças, é o responsável pela equipa que concebeu o projecto "Centro de Mar", cujo principal objectivo é transformar a cidade de Portimão na 'Porta Marítima do Algarve'.Encomendado no ano passado pela Câmara M. de Portimão, o estudo defende a orientação do desenvolvimento do concelho na próxima década pelo modelo do 'hipercluster da economia para o mar', criado por Ernâni Lopes. Segundo o Estudo Preliminar, que foi recentemente apresentado no Auditório do Museu de Portimão "trata-se de um centro dinamizador e estruturador de actividades económicas ligadas ao mar, constituindo-se como pólo de afirmação estratégica e elemento estruturante do desenvolvimento de uma rede de actividades que integram os conceitos diferenciadores e identificadores do território que lhe serve de base e que permitem a construção de uma narrativa de futuro ligada ao mar e à maritimidade do Município de Portimão".
Ou seja, o Centro, de acordo com o modelo conceptual proposto pela Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco (SaeR), de Ernâni Lopes, deverá articular o turismo, a navegação, a investigação, a cultura, a formação, a certificação.
O estudo define sete projectos estruturantes deste Centro de Mar: a criação do Fórum do Mar, a consagração do Porto de Cruzeiros do Algarve, a criação do Centro de Apoio à Navegação e Recreio, a criação do Centro de Dinamização e Coordenação de Eventos, a criação da marca de excelência Centro de Mar, da rede de Prestadores de Excelência dessa marca e ainda a criação da Plataforma de Serviços de Valor Acrescentado do Centro de Mar de Portimão.
Portimão é, desde o ano passado, escalado semanalmente pelo navio "Volcan de Tijarafe", na ligação ao Funchal.

EUROPA QUER CORREDORES FERROVIÁRIOS DE MERCADORIAS DENTRO DE TRÊS ANOS

Os ministros de Transportes da União Europeia deram o seu total apoio à decisão da Comissão que defende um projecto de "novo regulamento sobre a rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo", cujo objectivo é impulsionar uma rede ferroviária europeia dedicada ao transporte de carga mediante a definição de uma série de corredores, que serão dotados de órgãos próprios de gestão. Trata-se de corredores ferroviários internacionais que também contemplam a Península Ibérica, tanto na fachada atlântica como mediterrânica.
No que respeita a Portugal, os eixos eleitos são Sines-Lisboa/Leixões e Sines-Elvas/Algeciras. Quanto aos que privilegiam Espanha, mas que de igual modo podem interessar ao tráfego gerado em Portugal, são eles os de Madrid-San Sebastián-Burdeos-Paris e Almeria-Valencia/Madrid- Zaragoza/Barcelona-Marsella-Lyon-Turin-Udine-Trieste/Koper-Lubliana-Budapest-Zahony.A Comissão pretende que estejam em funcionamento dentro de três anos.

Fonte: Cargo News

BELMAR DA COSTA CRITICA O POUCO APOIO DO GOVERNO AO SSS

Em declarações à CARGO, António Belmar da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Transporte Marítimo de Curta Distância (APTMCD), lamentou a falta de apoio governamental. "Nós temos sentido do Governo pouco apoios", afirmou, acrescentando que "tudo é feito no segredo dos gabinetes", havendo por isso pouca adequação "à realidade". "Do nosso lado, estamos abertos mas, infelizmente, não nos têm perguntado nada!", referiu.
"A APTMCD vive o drama da falta de dinheiro", declarou. Além disso, são ainda poucas as entidades e empresas associadas, tendo Belmar referido que "qualquer empresa se pode tornar associada", existindo claras vantagens. Por tudo isto, o trabalho na promoção do transporte marítimo de curta distância em Portugal acaba por ser "pouco, em termos daquilo que podia ser feito".
Belmar da Costa lembrou que no futuro, como os custos do transporte rodoviário e as restrições serão maiores, é importante tomar já medidas. "É importante agir antes de [ser preciso] reagir", defendeu.

Fonte: Cargo News.

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Em tempo de crise, parece toda a gente esqueçer o papel fundamental dos Agentes/armadores na nossa Economia.

As Exportações são o motor de crescimento da nossa Economia, o TMCD é fundamental no crescimento de um país.

TUP-TARIFA USO DE PORTUÁRIO

Congelamento das taxas portuárias custa 1,2 milhões

A partir de 1 de Abril, os portos nacionais voltarão a aplicar os valores da TUP Navio e TUP Carga praticados em 2008. O Governo decidiu congelar os aumentos para 2009, com o objectivo de suster os aumentos dos custos dos clientes dos portos.

A medida foi anunciada pela secretária de Estado dos Transportes na abertura do Seminário de Transporte Marítimo, promovido no Porto pelo TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

“Determinei ao IPTM e às Administrações Portuárias de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines a suspensão dos aumentos que haviam sido aprovados dentro dos prazos legais em vigor, para o ano de 2009, no que respeita à «taxa de uso portuário» (TUP) e correspondente às suas componentes “navio” (TUP navio) e “carga” (TUP carga), quando aplicável”, afirmou Ana Paula Vitorino.

A medida já vinha sendo trabalhada ao nível da Associação dos Portos de Portugal, como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS oportunamente noticiou, e ficou decidida numa reunião ocorrida no porto de Leixões, que juntou a SET, as administrações portuárias, representantes das comunidades portuárias e das estruturas de simplificação de procedimentos.

O congelamento dos aumentos das TUP navio e TUP carga deverá representar uma perda de receita para as autoridades portuárias na ordem dos 1,2 milhões de euros até ao final do ano. Em contrapartida, os operadores portuários ficam obrigados a repercutir essa diminuição de custos nos preços praticados aos clientes. Além do que terão de garantir “a manutenção dos postos de trabalho existentes”, afirmou a secretária de Estado dos Transportes.

A titulo de exemplo, refira-se que em Leixões as TUP navio e TUP carga subiram, de 2008 para 2009, cerca de 2,6%. No caso da TUP navio, um porta-contentores paga actualmente 0,1668 euros por unidade de arqueação bruta (GT) no primeiro período de 24 horas. A partir de 1 de Abril, pagará o que pagava em 2008, ou seja, 0,1626 euros. No caso da TUP carga, um TEU paga actualmente 9,9864 euros e passará a pagar 9,7333 euros.

Também com o objectivo de propor medidas “cirúrgicas” para manter ou aumentar a competitividade dos portos nacionais em tempos de crise, a secretária de Estado dos Transportes anunciou a criação de um grupo de trabalho, que também terá por missão monitorizar a evolução do sector.

Esse grupo de trabalho será constituído por representantes dos Transportes, da Indústria e Inovação, dos Assuntos Fiscais, da Defesa e dos Assuntos do Mar e do Emprego e Formação Profissional, além das administrações e comunidades portuárias.

O Seminário de Transporte Marítimo do TRANSPORTES & NEGÓCIOS reuniu no Porto mais de duas centenas de dirigentes, empresários e quadros do sector marítimo-portuário e uma dezena de oradores de Portugal, Espanha e Bélgica.

Fonte:Transportes & Negócios

APOIO AO EMPREGO

Medidas específicas e transitórias de apoio e estímulo ao emprego

Sendo este blogue posicionado para a área do shipping, não podia deixar de dar esta importante noticia sobre a presente actualidade que o País atravessa a crise de emprego.

podem efectuar o Clique acima e aceder directamente as Medidas Excepcionais de Apoio ao Emprego para o presente ano.

Portaria nr: 130/2009, de 30 Janeiro

Informa-se que no âmbito das medidas específicas de apoio ao emprego às micro e pequenas empresas, as entidades empregadoras de direito privado, legalmente previstas, podem beneficiar, de uma redução de 3 pontos percentuais, na taxa contributiva para a segurança social, a seu cargo em relação a trabalhadores com 45 anos ou mais, desde que:

a) Tenham a situação contributiva perante a segurança social regularizada;

b) Tenham ao seu serviço menos até 49 trabalhadores, inclusivé;

c) Mantenham o nivél de emprego durante o ano de 2009.

Podem, igualmente, beneficiar daquela redução, relativamente a trabalhadores que completem aquela idade durante o ano de 2009, benefício que produz efeitos a partir do m~es seguinte áquele em que o facto ocorra, desde que se verifiquem as restantes consições de atribuição.

caso reúna as condições para usufruir da redução da taxa contributiva, deverá passar a efectuar a declaração de remunerações dos trabalhadores abrangidos, com indicação da nova taxa.

por último, informa-se que as entidades empregadoras que utilzam a DRI podem, enquanto não tiverem o software parametrizado, efectuar a declaração de remunerações dos trabalhadores abrangidos pela nova taxa, usando a funcionalidade disponivél na componente off-line daquele sistema.

Fonte: Segurança-Social