GOVERNO APROVA DIPLOMAS PARA AUMENTAR AS CAPACIDADES PORTUÁRIAS DO PAÍS

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera as bases da concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara Sul, Lisboa, prevendo investimentos para o reforço da capacidade e acessibilidade de navios e carga.As alterações “vão permitir o aumento da capacidade para contentores e por outro lado vão permitir que os maiores navios do mundo possam acostar”, destacou a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no final da reunião do Conselho de Ministros.O aumento da procura do terminal portuário, sobretudo desde 2000, obriga a que “se verifique um significativo incremento da respectiva capacidade”.O novo plano de investimentos prevê um investimento de 227,7 milhões de euros, a suportar pela Liscont, “na elaboração de estudos e projectos, na execução de obras de infra-estruturas projectadas e na aquisição de equipamentos necessários à actualização das condições de operação do terminal”. A Administração do Porto de Lisboa (APL) ficará responsável pela realização dos trabalhos de dragagem iniciais e de manutenção, enquanto a Rede Ferroviária Nacional (Refer) assegurará a construção do desnivelamento entre a Linha de Cascais e a Linha de Cintura de Lisboa e de um túnel ferroviário.A ligação ferroviária ao porto de Lisboa, disse Ana Paula Vitorino, permitirá retirar da cidade “mil camiões por dia”.Estas intervenções inserem-se no projecto “Nova Alcântara”, apresentado pelo Governo em Abril, que envolve uma intervenção ferroviária, com a criação de um novo nó, e uma portuária, com um novo terminal de contentores, cujas obras começam já e estarão concluídas em 2013.Duas novas admnistrações portuáriasO Conselho de Ministros aprovou ainda dois diplomas que criam a administração do Porto da Figueira da Foz e a administração do Porto de Viana do Castelo, que se vêem juntar às cinco administrações portuárias já existentes.“Os dois diplomas transformam os hoje departamentos do Estado em empresas portuárias”, visando “uma gestão mais competitiva, flexível e empresarial”, afirmou Ana Paula Vitorino.Os diplomas hoje aprovados “são mais um passo na concretização da grande aposta do Governo, o reforço do papel de Portugal como porta atlântica de entrada na Europa”, frisou a secretária de Estado. A administração do porto da Figueira da Foz, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, tem o capital detido integralmente pela Administração do Porto de Aveiro.O decreto-lei aprovado hoje “vem concretizar uma das Orientações Estratégicas do Governo para o Sector Marítimo-Portuário, transformando um dos portos nacionais secundários em unidade empresarial, com a natureza jurídica de sociedade comercial anónima, com autonomia de gestão, numa lógica de articulação com os portos principais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.A constituição desta nova administração portuária “permite dotar o porto da Figueira da Foz de uma administração portuária, habilitada com instrumentos adequados a uma gestão mais dinâmica e flexibilizada, suportada em elevados níveis de autonomia e atribuição de competências”.