Os agentes económicos passam a relacionar-se com cada porto através de um único canal electrónico Os portos de Leixões, Lisboa e Sines vão passar a estar ligados electronicamente. O projecto, denominado Janela Única Portuária, nasce de um protocolo celebrado entre a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e as administrações de cada um dos portos. A ideia é garantir que os agentes económicos passem a relacionar-se com cada porto através de um único canal electrónico, uma espécie de balcão único virtual, tendo a possibilidade de tratar desta forma todos os processos administrativos para o despacho de mercadorias e navios.
Desta forma, «simplifica-se os processos para melhor servir as empresas», conforme referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com João Amaral Tomaz, em 2005, «99 por cento das mercadorias importadas em Portugal chegaram pela via marítima». O valor representa «a entrada de 15 000 navios, o que em termos de processo administrativo corresponde a 15 formulários e a cerca de 100 páginas por navio». No total, são quase «um milhão e quinhentas mil páginas de papel que deverão ser eliminadas». A Janela Única Portuária tem vindo a ser desenvolvida através do projecto PCom – Plataforma Comum Portuária, promovido pelos três portos, e ficará integrada com o SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária, da DGAIEC. Há cerca de um ano foram reiniciados os trabalhos com esta direcção-geral «com vista à implementação da infra-estrutura tecnológica centralizada e localizada nas autoridades portuárias», referiu o José Carlos Simão do Porto de Leixões. Deste trabalho resultou em Fevereiro do corrente ano a publicação da norma nacional do Manifesto Marítimo Electrónico, concretizado nos guias de implementação dos formatos EDIFACT (Electronic Data Interchange for Administration, Commerce and Transport) e XML (Extensible Markup Language). Esta norma «é uma “peça” essencial para a programação dos sistemas para suportarem os dados que constituem o manifesto electrónico», disse ainda José Carlos Simão.Toda a documentação de definição processual e de definições de implementação foi entretanto produzida e aprovada pelas administrações portuárias, pela Direcção-Geral das Alfândegas e pela DGITA. Por seu turno, a infra-estrutura tecnológica fica a cargo da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), estando orçado «em 1 milhão e 200 mil euros, uma vez integrados todos os portos portugueses», explicou a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. O alargamento do projecto Janela Única Portuária aos restantes portos nacionais deverá ocorrer através do projecto PIPe – Procedimentos e Informação Portuária electrónica, que tem como âmbito a simplificação e harmonização dos restantes procedimentos portuários e a respectiva adaptação para suporte electrónico dentro da filosofia de Janela Única.A Janela Única Portuária é também uma oportunidade para se avançar com um «mais eficaz combate à fraude fiscal e aduaneira neste sector», disse Amaral Tomaz, e para tornar «mais célere todo o processo», acrescentou Ana Paula Vitorino. Na verdade, «um despacho aduaneiro que demora actualmente, em média, três a quatro dias, deverá passar a levar apenas duas horas», referiu a secretária de Estado dos Transportes. Esta responsável falou ainda nas vantagens «em termos de redução do tempo de imobilização e também dos custos globais». Ana Paula Vitorino acredita que este é «mais um passo no sentido de tornar os portos portugueses mais atractivos e competitivos». Na verdade, disse a governante, «na Península Ibérica, apenas o porto de Barcelona apresenta o mesmo grau de desenvolvimento tecnológico».No caso do porto de Sines, José Carlos Simão considera que «a implementação de uma filosofia de paperless, desmaterializando os processos em cerca de 90%», é uma das mais-valias deste projecto. Por seu lado, deverá ainda verificar-se um «ganho de 12% na atractividade do transporte marítimo por efeito da eficácia e fiabilização dos processos portuários». O mesmo responsável salientou ainda o facto de passar a ser possível efectuar «um rastreio a 100% das mercadorias com recurso a tracing e tracking, e implementação total do conceito de inventário em movimento para os sistemas logísticos que utilizam os portos».
Desta forma, «simplifica-se os processos para melhor servir as empresas», conforme referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. De acordo com João Amaral Tomaz, em 2005, «99 por cento das mercadorias importadas em Portugal chegaram pela via marítima». O valor representa «a entrada de 15 000 navios, o que em termos de processo administrativo corresponde a 15 formulários e a cerca de 100 páginas por navio». No total, são quase «um milhão e quinhentas mil páginas de papel que deverão ser eliminadas». A Janela Única Portuária tem vindo a ser desenvolvida através do projecto PCom – Plataforma Comum Portuária, promovido pelos três portos, e ficará integrada com o SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária, da DGAIEC. Há cerca de um ano foram reiniciados os trabalhos com esta direcção-geral «com vista à implementação da infra-estrutura tecnológica centralizada e localizada nas autoridades portuárias», referiu o José Carlos Simão do Porto de Leixões. Deste trabalho resultou em Fevereiro do corrente ano a publicação da norma nacional do Manifesto Marítimo Electrónico, concretizado nos guias de implementação dos formatos EDIFACT (Electronic Data Interchange for Administration, Commerce and Transport) e XML (Extensible Markup Language). Esta norma «é uma “peça” essencial para a programação dos sistemas para suportarem os dados que constituem o manifesto electrónico», disse ainda José Carlos Simão.Toda a documentação de definição processual e de definições de implementação foi entretanto produzida e aprovada pelas administrações portuárias, pela Direcção-Geral das Alfândegas e pela DGITA. Por seu turno, a infra-estrutura tecnológica fica a cargo da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), estando orçado «em 1 milhão e 200 mil euros, uma vez integrados todos os portos portugueses», explicou a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. O alargamento do projecto Janela Única Portuária aos restantes portos nacionais deverá ocorrer através do projecto PIPe – Procedimentos e Informação Portuária electrónica, que tem como âmbito a simplificação e harmonização dos restantes procedimentos portuários e a respectiva adaptação para suporte electrónico dentro da filosofia de Janela Única.A Janela Única Portuária é também uma oportunidade para se avançar com um «mais eficaz combate à fraude fiscal e aduaneira neste sector», disse Amaral Tomaz, e para tornar «mais célere todo o processo», acrescentou Ana Paula Vitorino. Na verdade, «um despacho aduaneiro que demora actualmente, em média, três a quatro dias, deverá passar a levar apenas duas horas», referiu a secretária de Estado dos Transportes. Esta responsável falou ainda nas vantagens «em termos de redução do tempo de imobilização e também dos custos globais». Ana Paula Vitorino acredita que este é «mais um passo no sentido de tornar os portos portugueses mais atractivos e competitivos». Na verdade, disse a governante, «na Península Ibérica, apenas o porto de Barcelona apresenta o mesmo grau de desenvolvimento tecnológico».No caso do porto de Sines, José Carlos Simão considera que «a implementação de uma filosofia de paperless, desmaterializando os processos em cerca de 90%», é uma das mais-valias deste projecto. Por seu lado, deverá ainda verificar-se um «ganho de 12% na atractividade do transporte marítimo por efeito da eficácia e fiabilização dos processos portuários». O mesmo responsável salientou ainda o facto de passar a ser possível efectuar «um rastreio a 100% das mercadorias com recurso a tracing e tracking, e implementação total do conceito de inventário em movimento para os sistemas logísticos que utilizam os portos».
Texto /Text copyright Cláudia Sarmento
Sem comentários:
Enviar um comentário