Alimentação / Protecção Fitossanitária
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária contra a propagação de uma bactéria relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto. A presente portaria entra em vigor a 18 de Dezembro de 2009 e revoga a Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro.
Portaria n.º 1420/2009 - I Série n.º 243, de 17/12
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