A Comissão Europeia adoptou na semana passada um plano de acção que visa criar um espaço marítimo sem fronteiras na Europa. Este plano inclui várias medidas legislativas, visando simplificar as formalidades administrativas baseadas em regulamentos comunitários e em recomendações aos Estados-Membros para reduzir os encargos administrativos impostos às empresas de navegação."As medidas propostas vão conduzir a um uso mais equilibrado dos modos de transporte, com base nos seus próprios méritos e não em formalidades administrativas historicamente diferentes; isto será benéfico para o ambiente e para a economia", sublinhou o vice-presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani. "A Comissão considera que as condições necessárias para a criação de uma área de transporte marítimo livre de fronteiras estão agora em vigor e que as medidas podem ser introduzidas de uma forma faseada entre 2010 e 2013."
Os diferentes organismos de inspecção portuária que fiscalizam os cumprimentos aduaneiros, fiscais e de regulamentação sanitária e a conformidade dos produtos vegetais e animais muitas vezes agem sem coordenação, gerando, assim, custos e atrasos que facilmente poderiam ser reduzidos. Assim, a Comissão convida os Estados-membros a rever e simplificar as suas práticas nestes domínios. Mais importantes são as medidas legislativas, que visam simplificar os procedimentos aduaneiros e outras formalidades, as quais deverão ser aprovadas brevemente.
O plano de acção inclui ainda medidas que estão em curso no âmbito do Código Aduaneiro Modernizado, tais como a simplificação das formalidades para as rotas marítimas, e medidas que serão propostas numa fase posterior, juntamente com as recomendações aos Estados-Membros. O desafio é o de coordenar e centrar numa única entidade, quando as condições locais o permitam, inspecções realizadas pelos diversos serviços administrativos. A criação de uma área de transporte marítimo livre de fronteiras na Europa deve reduzir a procura do transporte rodoviário, reduzir os custos dos transitários, preservando e promovendo empregos nas linhas de trabalho necessário para a operação de transporte marítimo. As medidas propostas devem ajudar a compensar a desaceleração no sector, que pode ser temida devido à crise financeira, uma vez que deverão torná-lo competitivo em relação aos outros modos de transporte.
Fonte: Cargo News
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