O Professor Mário Ruivo, presidente do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, irá proferir amanhã, dia 27 de Janeiro, pelas 14.00 horas, na sala de reuniões do INETI, Estrada da Portela, Zambujal - Alfragide, uma comunicação subordinada ao tema:"Governação e desenvolvimento sustentável do oceano", no âmbito dos Seminários do Departamento de Geologia Marinha do INETI.O "leit-motiv" é "a ocupação tridimensional dos espaços marítimos" em curso. "A revolução industrial, na sua dimensão marítima, contribui para o crescimento económico ao mesmo tempo que deixa marcas profundas no estado dos recursos e do meio marinho. O balanço deste processo evidencia uma degradação ambiental grave posta em evidência pelas alterações climáticas, a sobrepesca generalizada, a perda da biodiversidade. Um considerável esforço normativo conduziu à adopção de um regime pautado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e pela Agenda 21 (Cap. 17). Progressivamente, este regime foi sendo complementado por uma nebulosa legislativa a nível internacional e nacional, fruto de uma abordagem predominantemente fragmentada e sectorial. Face ao estado actual dos recursos e às carências institucionais, buscam-se novas formas de governação responsável que respondam aos requisitos de um desenvolvimento sustentável do Oceano, o que requer uma gestão integrada, interdisciplinar e intersectorial e processos de decisão democráticos, transparentes e participados. Insere-se neste quadro a adopção de uma estratégia nacional para o mar em articulação com a política marítima europeia e com o debate em curso nas Nações Unidas. Cabe à comunidade científica uma crescente responsabilidade neste processo técnico, social e político". Fonte: Cargo News
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