IMPORTANTE

PRINCÍPIOS BÁSICOS NO DIREITO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS

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4 - A gestão naútica e a gestão comercial no contrato de fretamento:

É necessário abordar a questão da gestão náutica e da gestão comercial neste tipo de contrato para compreendemos as modalidades em que ele se pode apresentar. Assim, a gestão náutica abrange os actos e as despesas que estejam relacionadas com o manuseamento técnico do navio em ordem à navegação, como sucede com os encargos que deveriam ser suportados mesmo que o navio ermaneça atracado (Ex:certos custos fixos, como as despesas com o armamento do navio, com a equipagem, com os normais víveres necessários e com os salários da tripulação, o seguro do navio, e algumas despesas de manutenção e reparação do navio, na medida em que estas não sejam impostas por particulares utilizações comerciais do navio).

A gestão comercial envolve os actos e as despesas relativos ao emprego comercial que se pretenda dar ao navio. Nestes poderemos incluir certos encargos e actos respeitantes a aspectos materiais do navio, na medida em que sejam postos ao serviço daqueles objectos comerciais (Ex: custos que variam consoante os diferentes empregos comerciais propostos para o navio, como sejam as despesas com combustível, água, lubrificantes, despesas devidas pelas escalas e permanências em portos e despesas pelo atravessamento de canais).