IMPORTANTE

PRINCÍPIOS BÁSICOS NO DIREITO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS

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B) Fretamento a tempo

Nesta modalidade de contrato de fretamento o fretador obriga-se a pôr à disposição do afretador de um navio, para que este o utilize durante certo período de tempo.

O fretador está mais distanciado do emprego e das operações quotidianas do navio, pelo que apenas conservará a gestão náutica do mesmo. A sua gestão comercial caberá ao afretador.

São obrigações do fretador:

Apresentar o navio ao afretador na data ou época e no local acordados.

Apresentar o navio, antes e no inicio da viagem, em estado de navegabilidade, devidamente armado e equipado, de forma a dar integral cumprimentos do contrato.

O afretador estará obrigado a realizar as operações e custos restantes referentes ao navio.

C) Fretamento a casco nu

Neste contrato, o fretador obriga-se a pôr à disposição do afretador, na época, local e condições convencionadas, um navio, não armado nem equipado, para que este o utilize durante um certo período de tempo.

A gestão náutica bem como a gestão comercial pertencem ao afretador, a quem compete armar e equipar o navio.