A Comissão Europeia decidiu prorrogar até Abril de 2015 a imunidade anti-trust concedida aos consórcios de armadores e linhas de navegação.Os transportadores marítimos vão poder manter formas de cooperação operacional até Abril de 2015, decidiu a Comissão Europeia. Mas, por outro lado, o regulador comunitário decidiu baixar de 35% para 30% o limite da quota de mercado detida pelos membros dos membros dos diferentes consórcios.
Segundo as actuais regras europeias, as linhas de navegação estão autorizadas a formar consórcios para partilharem informações sobre capacidade e horários para a prestação de serviços comuns. Ao invés, as operadoras não estão autorizadas a fixar preços.
A Comissão Europeia impôs o fim das conferências de armadores e linhas de navegação, por considerar que essas associações de operadores limitavam, na prática, a concorrência e a liberdade dos mercados por imporem preços e sobretaxas concertados.
"O presente regulamento estabelece o justo equilíbrio entre os interesses das transportadoras marítimas e dos clientes dos transportes," resumiu a comissária europeia da Concorrência Neelie Kroes, em comunicado.
O prolongamento da imunidade dos consórcios era já esperado considerando, além do mais, a difícil conjuntura que o mercado do transporte marítimo vive, com os operadores a verem-se forçados a reduzir a oferta de capacidade e em dificuldades para reporem o nível dos fretes.
Fonte: Transportes & Negócios
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