quarta-feira, 27 de maio de 2009

PERGUNTAS FREQUENTES NO SHIPPING

PRINCÍPIOS BÁSICOS NO DIREITO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS

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2.4 - Espécies de transporte - classificação:

@ Quanto á via de comunicação utilizada:
TERRESTE-FERROVIÁRIO-MARÍTIMO-AÉREO-EM ÁGUAS INTERIORES (FLUVIAL OU LACUSTE).
@ Quanto ao objecto transportado:
PESSOAS-MERCADORIAS
@ Quanto ao número de transportadores:
Simples - O Transporte é efectuado apenas por um único transportador.
Complexo - O Transporte é efectuado por vários transportadores e pode ser:
Transporte Sucessivo - Quando no transporte intervém diversos transportadores para diferentes segmentos do percurso, independentemente de se tratar de um transporte que atravesse diferentes vias de comunicação. O transporte sucessivo apresenta algumas sub-espécies:
Transporte com subtransporte: O transportador inicial assume para com o transportador ou transportadores sucessivos a posição de expedidor, poir é ele quem celebra estes contratos de transporte para o(s) percurso(s) subsequente(s), assumindo a obrigação correspondente a todo o percurso acordado com o expedidor inicial, respondendo pelos danos ocorridos em qualkquer das fases do trajecto.
Transporte com reexpedição ou serviço de correspondência: O Transportador inicial celebra com o transportador subsequente o novo contrato, só que actuando por conta do carregador, enquanto mandatário/transitário. O Transportador responde apenas pelos dados sobrevindos na parte do trajecto inicial.
Transporte cumulativo - Existe um contrato unitário que une um carregador a diversos transportadores, obrigando-se cada um deles a realizar uma ou mais fases do percurso integral. Salvo estipulação das partes em contrário, nesta modalidade podemos encontrar um regime de responsabilidade solidária (a responsabilidade por qualquer dano ou perda é,em partes iguais, de todos os transportadores que intervieram no transporte). No entanto, podem existir normas específicas que regulem esta questão, consoante o tipo de contrato a que se refere.
Transporte combinado ou multimodal - Este tipo de transporte implica o recurso a diferentes meios de transporte destinados a vias de comunicação também diferentes.

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